O silêncio da Polícia Federal e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) não garante o sono dos justos aos acusados de receber R$ 150 milhões em propinas pagas pela JBS em Mato Grosso do Sul. Acostumado a colunas sociais e eventos, o empresário e pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda é o elo entre os três governos: Zeca do PT, André Puccinelli e Reinaldo Azambuja (PSDB).
Principal personagem no escândalo, ele teme ser preso e ameaça fazer delação premiada caso não consiga sair da cadeia em pouco tempo. Eventual colaboração de Miranda assombra os políticos estaduais e pode ter efeito devastador nas pretensões dos principais nomes nas eleições de 2018.
Pecuarista e dono de duas empresas, a transportadora Berrantes e a distribuidora de bebidas Força Nova, ambas em Corumbá, Ivanildo da Cunha Miranda ficou famoso por assumir o lugar do empresário João Amorim dos Santos como operador financeiro das campanhas de André Puccinelli (PMDB) ao Governo em 2006.
De acordo com a delação premiada dos donos da JBS, ele foi o operador da suposta propina paga a Puccinelli. O peemedebista é acusado de ter recebido R$ 112 milhões em troca de incentivos fiscais ao grupo frigorífico.
Das notas fiscais frias emitidas para esquentar a propina paga a Puccinelli, conforme a delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal, Miranda foi responsável por emitir seis, que totalizaram R$ 5.003.066,00.
Em 2013, Puccinelli brigou com o empresário e o substituiu no esquema pelo ex-secretário adjunto de Fazenda, André Cance.
Com faro para o poder, Ivanildo da Cunha Miranda se aproximou do PSDB e foi o tesoureiro da campanha a governador de Reinaldo Azambuja, que derrotou o então petista Delcídio do Amaral no segundo turno.
Houve divergência entre o empresário e o governador sobre o valor gasto na campanha, que seria cifra milionária. Eles brigaram e o tucano assumiu, pessoalmente, a operação do suposto esquema de propina.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, o empresário Wesley Batista, conta que a negociação passou a ser feita diretamente com o governador e na Governadoria.
Reinaldo é acusado de ter recebido R$ 38,4 milhões em vantagens indevidas, sendo R$ 28,4 milhões me notas fiscais frias e R$ 10 milhões em espécie. Ele e o ex-governador serão investigados pelo STJ, que, demonstrou não estar parado nesta terça-feira, ao determinar operação da PF contra Robson Faria (PSD), governador do Rio Grande do Norte.
No entanto, a eventual prisão de Ivanildo pode atingir o deputado federal Zeca do PT. O petista e empresário são réus na ação de improbidade administrativa, ingressada há 11 anos pelo Ministério Público Estadual, no escândalo envolvendo a concessão do porto de Porto Murtinho a familiares do ex-governador. O julgamento foi retomado no mês passado após fracassar a tentativa de suspender o processo no STJ.
O Jacaré apurou que Ivanildo da Cunha Miranda pode ser investigado pelo suposto pagamento de propina ao petista. De acordo com a JBS, o esquema começou na gestão de Zeca do PT – o pagamento de propina em troca de isenções fiscais. O índice representava 20% do valor, que acabou sendo elevado para 25% na gestão de Puccinelli.
Zeca tem a seu favor o fato de que a JBS não possui provas da acusação. Os documentos só comprovam a denúncia contra Pucinelli e Azambuja. Os três – Zeca, André e Reinaldo – negam ter recebido propina.
O suposto acórdão entre o PT, PMDB e PSDB poderá passar por Ivanildo Miranda, que teme ser preso nesta ofensiva da Polícia Federal contra a corrupção.
Ele já chegou a ser alvo da Polícia Federal na Operação Máquinas de Lama, a 4ª fase da Lama Asfáltica, quando chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento.
No entanto, o temor é ficar preso e ser forçado a fazer delação premiada. A alguns interlocutores, ele teria avisado que não pretende mofar atrás das grades enquanto os beneficiados pelo suposto esquema vivem em liberdade impunemente. Teria dado até prazo para aguentar quieto: três dias.
Ivanildo Miranda posa ao lado de governador quando Reinaldo ainda era deputado federal (Foto: Arquivo/Coluna Fernando Soares)
Com a subida da segunda denúncia de cobrança de propina envolvendo o governador ao STJ, a denúncia da JBS ganha fôlego e pode ser uma das primeiras a ser investigada no âmbito da delação da JBS.
Afinal, a suposta propina de R$ 150 milhões representa quase 10% do valor total desembolsado pela companhia em todo o país. Não é pouco dinheiro para se deixar um crime impune por tanto tempo.
Ou pelo menos, não é uma denúncia que não precisa ser apurada com rapidez para isentar os agentes públicos da injustiça de serem acusados por um crime que não cometeram.
Que se esclareçam os fatos antes de 2018, porque depois que a urna fechar, não adianta mais.
Procurador é contra novo pedido de Reinaldo para anular delação
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra novo recurso do governador Reinaldo Azambuja para anular a delação premiada da JBS.
Para o chefe do MPF, o habeas corpus não é o meio legal para cancelar o acordo. Ele também destaca que a delação ajudou a desvendar um dos maiores esquemas de corrupção do País.
Reinaldo insiste que os irmãos Batista não poderiam receber perdão judicial porque são líderes de uma organização criminosa. Ele cita a hierarquia na empresa para destacar que o grupo era organizado e tinha fins criminosos.
O governador acusa a JBS de incriminá-lo como retaliação por ter reduzido os benefícios concedidos pelo antecessor.
Fonte- disponível: <http://www.ojacare.com.br/2017/08/15/elo-entre-tres-governos-empresario-teme-ser-preso-e-ameaca-ser-o-primeiro-delator-de-ms/>
Em vídeo gravado e divulgado, Rigo descreve o mensalão pago com o dinheiro do povo, mas por meio da Assembleia: R$ 2 milhões para o André, R$ 900 mil para o Tribunal de Justiça…
Depois de sete anos de luta, terminou em pizza um dos maiores escândalos de corrupção na história de Mato Grosso do Sul. No dia 1º deste mês, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou seguimento ao recurso e acabou com a esperança de um grupo de advogados de se apurar a denúncia de que a Assembleia Legislativa era usada para pagar mensalão ao governador do Estado, ao chefe do MPE (Ministério Público Estadual), ao Tribunal de Justiça e aos deputados estaduais.
Após dois anos, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, negou agravo dos advogados, como Carmelino Rezende, Marcelo Barbosa Martins e Jully Heyder da Cunha Souza, e arquivou a esperança de se apurar o escândalo
Ministro Benedito Gonçalves: dois anos para analisar e dizer que agravo não deveria seguir
Em vídeo gravado pelo secretário de Comunicação de Dourados, Eleandro Passaia, divulgado em setembro de 2010 no âmbito da Operação Uragano, o primeiro secretário da Assembleia, deputado Ary Rigo (PSDB), revelava o suposto pagamento de mensalão aos integrantes dos poderes.
Conforme o deputado, o então governador André Puccinelli (PMDB) recebia R$ 2 milhões, o procurador geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, ficava com R$ 300 mil, o Tribunal de Justiça levava R$ 900 mil e os deputados estaduais dividiam R$ 6 milhões.
Apesar do escândalo divulgado em plena campanha eleitoral, Puccinelli ganhou a eleição no primeiro turno e Rigo acabou não conseguindo a reeleição, tida como certa.
Indignado pela falta de iniciativa dos órgãos constituídos, todos envolvidos na denúncia, o grupo de advogados capitaneados por Jully e Carmelino ingressou com ação popular na Justiça para pedir a quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa.
Evidências do mensalão em MS
Para os advogados Jully Heyder e Carmelino Rezende, três fatos reforçaram a existência do mensalão pago por meio do repasse do duodécimo à Assembleia Legislativa:
– o presidente do Tribunal de Justiça na época, desembargador Luiz Carlos Santini, confirmou o pagamento de R$ 920 mil por mês pela legislativo ao TJ;
– o duodécimo da Assembleia teve redução de R$ 50 milhões após o escândalo e os deputados até concluíram a obra inacabada do anexo
– relatório do Coaf apontava uma lista de saques acima de R$ 100 mil em dinheiro vivo na boca do caixa
O juiz da Vara de Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, concedeu liminar, no dia 13 de dezembro de 2012, e quebrou o sigilo da Assembleia de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2012, causando rebuliço entre os envolvidos.
Puccinelli, que tinha aberto todos os sigilos diante da imprensa em setembro de 2010, usou a Procuradoria Geral do Estado para impedir a abertura da caixa preta do legislativo estadual. O procurador Rafael Coldibeli Francisco recorreu e o vice-presidente do TJMS, desembargador João Batista da Costa Marques, em pleno recesso de Natal, suspendeu a quebra de sigilo em 27 de dezembro de 2012.
Em fevereiro do ano seguinte, a PGE recorreu no desespero para que a liminar do TJ fosse cumprida imediatamente e os dados não fossem enviados pelo Banco Central à Justiça Estadual. O Tribunal de Justiça arrastou o caso por um ano e até corrigiu erros processuais para manter a quebra do sigilo suspensa.
Somente em 2015, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Em maio deste ano, os advogados voltaram a questionar o órgão sobre a demora em decidir sobre o agravo. No dia 1º deste mês, Gonçalves despachou e arquivou a esperança de se acabar com a impunidade no Estado de Mato Grosso do Sul.
Esta não foi única tentativa de investigar o escândalo que envolveu as principais autoridades dos três poderes no Estado.
Caixa preta: investigados impediram a quebra do sigilo bancário para saber quem se beneficiou com o pagamento de mais de meio bilhão em três anos
O MPE iniciou investigação, mas esbarrou no sigilo bancário da Assembleia para desvendar o suposto esquema.
Os promotores chegaram a constatar que a Assembleia recebeu R$ 158,8 milhões em 2008, R$ 181,9 milhões em 2009 e R$ 135 milhões até agosto de 2010.
No entanto, o MPE não conseguiu avançar a investigação para descobrir quem recebeu R$ 500 milhões em três anos do legislativo estadual. A Justiça evitou a quebra do sigilo bancário do legislativo estadual, que tinha 18 contas bancárias no Banco do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal e Santander (Real).
Dos três envolvidos na Uragano, só Artuzi foi investigado e condenado pela Justiça. Ele morreu de câncer. Puccinelli e Rigo saíram limpos, nem ao menos investigados foram.
O delegado aposentado Paulo Magalhães de Araújo também ingressou com ação popular para tentar apurar a denúncia. Ele foi assassinado no dia 25 de junho de 2013 ao pegar a filha na escola no Jardim dos Estados, área nobre da Capital, e o crime segue impune até hoje.
O mensalão não conseguiu abrir a caixa preta da Assembleia, que segue fechada, apesar das leis de transparência e do dinheiro ser do povo, não pertencer a nenhum grupo político.
No entanto, o grupo de advogados ainda não perdeu a esperança. Jully Heyder diz que eles recorreram e o agravo interno será julgado pelo colegiado do STJ. Ainda há a bala de prata para que a esperança não se perca de vez.
Fonte- disponível: <http://www.ojacare.com.br/2017/08/16/stj-nega-agravo-e-acaba-em-pizza-denuncia-de-mensalao-pago-governador-deputados-tj-e-mpe/>
