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Negado pedido de liberdade do ex-governador André Puccinelli e Advogados.

Notícias • Postado em 28/07/2018 às 22:59
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou um pedido de liberdade do ex-governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB), preso no âmbito da Operação Lama Asfáltica, em 20 de julho de 2018.
Para o ministro, ao contrário do que alegou a defesa, a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, reveladores de persistência na prática de crimes.
Humberto Martins citou trechos utilizados pelo juízo que decretou a prisão, com ênfase na movimentação de valores e bens e a sistemática ocultação de propinas em um esquema denominado pela Controladoria Geral da União como “poupança de propinas”. Os registros de movimentação, segundo o magistrado, foram detalhados no decreto prisional.
“No ponto, ainda em juízo de cognição sumária, registro estarem satisfatoriamente apontados fatos novos a respaldar a necessidade da prisão preventiva dos pacientes, consubstanciados nos resgates (da ordem de R$ 1.247.442,35), transferências e pagamentos realizados em meados e fins de 2017 ao Instituto Ícone e ao Instituto de Perícias, todos devidamente esclarecidos no decreto preventivo”.
Tais fatos, segundo o ministro, justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, não existindo ilegalidade a ser sanada em sede de liminar em habeas corpus.
“Ademais, é de se ver que também apontou a decisão que decretou a prisão preventiva a existência de elementos indicativos de que a custódia extrema também se faz necessária por conveniência da instrução criminal, dado os indícios de ocultação de provas nas quitinetes do Indubrasil”, analisou Humberto Martins.
Lama Asfáltica
A defesa do ex-governador alegou que a prisão preventiva não é justificada no caso, já que os pagamentos ao escritório de advocacia seriam lícitos e não eram fatos novos na investigação, entre outras razões.
Para a defesa, a prisão poderia ter sido decretada por motivação política, tendo em vista que foi decidida na véspera da eleição para a presidência do MDB do Mato Grosso do Sul.
Humberto Martins explicou que as teses sustentadas pela defesa, relativas a legalidade dos pagamentos efetuados são questões de mérito do habeas corpus, a serem analisadas em momento oportuno primeiro pelo tribunal de origem, e posteriormente pelo STJ. Quanto a menção de motivação política, o ministro afirmou que esta tese também não pode ser confirmada ou rejeitada no exame da liminar.
O mérito do pedido ainda será analisado pela Sexta Turma do STJ.
Leia a decisão.
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):HC 460872
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Negado-pedido-de-liberdade-do-ex%E2%80%93governador-Andr%C3%A9-Puccinelli

STJ mantém prisão de Puccinelli e sonho de eleição fica mais distante

Ex-governador foi preso na última sexta-feira (20) e não tem previsão de deixar a cadeia

Puccinelli, filho e advogado continuam presos Foto: Arquivo/TopMídiaNews

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou, no final da tarde desta sexta-feira (27), o pedido de liberdade do ex-governador André Puccinelli, pré-candidato ao governo pelo MDB. Também continuam presos o filho dele, André Júnior, e o advogado João Paulo Calves. O trio tinha sido preso pela Polícia Federal na sexta-feira (20), denunciados por corrupção.

O pedido de liberdade havia sido encaminhado nessa sexta-feira (27), a coordenação da 6ª Turma da corte. Instantes depois a decisão foi negativa para o trio.

No início da semana, Borges e o advogado Renê Siufi já haviam apelado à corte federal, em São Paulo, pela liberdade dos três.

Os defensores incluíram na petição ter achado “estranho” Puccinelli ter sido preso às vésperas da convenção partidária, evento que oficializaria a candidatura do ex-governador.

No entanto, o desembargador federal Maurício Kato, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região – SP), negou a liberdade alegando indícios de continuidade dos crimes de lavagem de dinheiro.

Mesmo assim, o comando do MDB disse que o partido não tinha “Plano B” e que Puccinelli seria o candidato da sigla. A convenção que vai confirmar o nome do ex-governador como o concorrente oficial está marcada para o dia 4 de agosto.

Prisão

André Puccinelli, o filho e o advogado foram presos pela criação do Instituto Ícone de Estudos Jurídicos que, para o MPF (Ministério Público Federal) funcionaria para gerenciar dinheiro de propina vinda, por exemplo, da JBS, a principal empresa investigada na Lava Jato, a operação da Polícia Federal.

JBS pagava a Puccinelli altas somas em dinheiro, que ia para a conta da Ícone, depois eram repassadas a integrantes do esquema do ex-governador.
Em troca, a JBS era beneficiada com incentivos fiscais. A empresa seria de André Júnior, mas, no papel, quem seria o dono é o advogado João Paulo Calves, o “testa de ferro” da trama, para o MPF.

http://www.topmidianews.com.br/politica/stj-mantem-prisao-de-puccinelli-e-sonho-de-eleicao-fica-mais-distante/94107/

Sobre o autor

Sérgio Bento De Sepúlvida Júnior

Sérgio Bento De Sepúlvida Júnior

Sócio Administrador e Escritor

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