Jurista, advogado e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis diz acreditar que o volume de inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin –e as consequentes denúncias que devem ser feitas ao STF (Supremo Tribunal Federal)– serão um desafio inédito para a Corte. Não só pela quantidade de ações, mas pelo risco de prescrição de casos –já que há denúncias em que os crimes ocorreram há mais de uma década. “Esse é o grande problema”, avalia.

 

Reis acredita que o Judiciário precisará dar uma resposta à sociedade, nem que para isso seja preciso contar com convocação de juízes auxiliares. “Impunidade e morosidade –que são irmãs siamesas– precisam acabar no Brasil”, diz.

Ainda segundo o jurista, a publicidade das investigações é importante para o controle social da Lava Jato. Ele defende que esse é o momento ideal para o país cobrar o fim do foro privilegiado para autoridades –e assim garantir julgamentos mais céleres.

Marlon Reis deixou a carreira no Poder Judiciário e abriu um escritório de advocacia em Brasília. Entre seus clientes está a Rede Sustentabilidade, partido que tem como maior líder a ex-senadora Marina Silva. Segundo o jornal Folha. de S.Paulo, a Rede pode lançar a candidatura de Reis ao Senado pelo Estado do Maranhão no próximo ano.

Veja a entrevista na íntegra:

UOL – O vazamento dos inquéritos após delações da Odebrecht antes da divulgação oficial ameaça a legalidade da ação?

Marlon Reis – Não, de maneira alguma. Esses dados são consistentes em documentos, e muitos deles foram entre entregues junto com a delação. É preciso dizer que a delação não consiste só em um depoimento, pressupõe a entrega de provas à Justiça. Ao contrário, acho que deveria haver mais transparência nas investigações, e isso poderia abrir esse caminho. O ideal é que essas investigações ocorram com acompanhamento público.

E a publicidade pode atrapalhar de alguma forma a investigação?

Creio que não por causa da fase. Se fosse algo anterior às delações, o prejuízo poderia ser grande. Mas em se tratando de uma fase de delações, com entrega de provas, o prejuízo –se houver– será mínimo.

O STF é conhecido por ser lento em apreciar processos, e agora se depara com uma enorme quantidade de casos. Como o senhor acha será o trâmite?

O grande problema é a prescrição. Está mais que demonstrado que é preciso dar fim ao foro privilegiado.

No STF tem processo que tramita há mais de 10 anos e não tem esperança de solução imediatada. Isso precisa ser resolvido, e melhor meio não há que a sociedade continuar pressionando pelo fim do foro privilegiado.

O primeiro grau garante mais velocidade, mas há vários tipos de recursos que impendem a efetividade da punição…

Mas é diferente. A vantagem é que os tribunais já recebem o processo para analisar em grau de recurso e não precisa mais produzir provas: é só analisar se foi correto ou não. É possível julgar, mas rápido. E o juiz do primeiro grau tem mais costume com a realização de audiências e para produzir esse tipo de prova. Ou seja, é mais do cotidiano dele, e faz com que o juiz solucione de forma mais rápida.

O número de inquéritos autorizados pelo ministro Fachin surpreendeu?

O número é grande, mas não chega a surpreender porque há muito tempo se aguardava uma grande delação da Odebrecht. No geral, os nomes também não causam surpresa.

O senhor defende o afastamento de algum chefe de poder ou parlamentar investigado?

Aí vai depender do caso. Aqueles que vierem a criar algum tipo obstáculo ao processo, devem ser imediatamente afastados. Mas deve ser analisado caso a caso. O inquérito em si não é um problema para afastar ninguém, mas com a denúncia recebida, eu venho defendendo há tempo, elaboramos a tese de que réus não podem ocupar presidências no Congresso porque estão na linha de sucessão [da Presidência da República].